Algumas das novidades do OE para 2013

segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, avançadas pelo Jornal Sol, teremos as seguintes alterações:

Sobretaxa do IRS vai ser descontada mensalmente

A sobretaxa de 4% no IRS que o Governo quer aplicar em 2013 será descontada mensalmente aos rendimentos dos contribuintes, mas a retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.

Pagamento de trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%

O pagamento do trabalho em dia feriado no setor público vai passar de 50 para 25% em 2013 e a remuneração das horas extraordinárias em dia normal também desce para metade.

Deduções em IRS com crédito à habitação vão ser reduzidas

Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidas de 591 euros para 443 euros em 2013.

Pensões sofrem corte de 3,5% a partir dos 1.350 euros, mas pode atingir 40%

Os reformados vão sofrer um corte nas suas pensões de 3,5% a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros, mais penalizador que nos trabalhadores.

Rendas passam a ser taxadas de forma autónoma em 28%

As rendas vão passar a ser tributadas autonomamente, numa percentagem de 28%.

Suspensas as passagens à reserva e pré-aposentação de militares e forças de segurança

As passagens à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade para as forças armadas, serviços de segurança e prisionais vão ficar suspensas durante o próximo ano.

SNS assume encargos dos subsistemas das Forças Armadas, GNR e PSP

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai assumir os encargos decorrentes da comparticipação às farmácias dos medicamentos adquiridos através dos sistemas de assistência na doença dos militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP.

Nova taxa sobre cosméticos, produtos de higiene, dispositivos e homeopáticos

O governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos.

Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%

O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio concedido em caso de doença vai sofrer uma diminuição de 5%.

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