Reforma: novos cálculos afetam até quem já pediu

Quem receba resposta positiva só em 2013 não escapa às novas regras

Há uma nova fórmula de cálculo das reformas que será para aplicar a todos os novos reformados e que se traduzirá num corte da pensão. Até quem já a pediu, este ano, e cujo processo transite para 2013, será afetado pelas novas regras.

É o que está previsto numa proposta entregue pelo Governo aos sindicatos na segunda-feira e que será discutida esta quarta-feira com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Na prática, quem pediu ou venha a pedir a reforma ainda este ano, mas só tenha uma resposta positiva por parte da Caixa Geral de Aposentações em 2013, não consegue ficar de fora das novas regras, notam o jornal «Público» e o «Diário Económico», nas suas edições desta quarta-feira.

A nova fórmula de cálculo afeta os trabalhadores que entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993. Se, até aqui, o valor da pensão era calculado com base no trabalho prestado até 2005 e tendo em contra o tempo de serviço depois de 2006, a nova proposta vem alterar as contas.

A fórmula de revalorização dos salários de 2005 será alterada. Em vez de ser feita com base na inflação, passará a estar associada à evolução dos ordenados da Função Pública. E sa maioria vai perder com isto, também há quem saia a ganhar, segundo o «Jornal de Negócios». É o caso de quem saiu do Estado para o setor privado antes de 2005.

Para além do corte nas pensões idêntico ao dos salários dos funcionários públicos e da nova fórmula de cálculo, os novos reformados não escapam, ainda, aos efeitos do aumento da idade da reforma para os 65 anos.

O «Público» refere ainda que a troika chegou a sugerir aumentar o horário de traalho da função pública para 40 horas semanais, em vez das atuais 35, mas o Governo não acolheu essa proposta.

in Agência Financeira