Função pública corta mais de 40 mil contratados a prazo em 2013

50% sem renovação no ano que vem

O setor público vai ter de reduzir o número de trabalhadores com contratos a termo certo ou nomeação transitória num mínimo de 50% até ao final de 2013, segundo a proposta do Governo, enviada esta segunda-feira aos sindicatos.

Tendo em conta que, só na Administração Central, existem cerca de 80 mil funcionários a prazo, a medida implica um corte de pelo menos 40 mil.

«Até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus», pode ler-se no documento.

Para além da redução, os serviços «não podem proceder à renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e de nomeações transitórias».

A proposta prevê ainda a antecipação do aumento da idade de aposentação para 65 anos já em 2013, além de um corte do subsídio de férias e o pagamento do de Natal por duodécimos, além de uma redução da remuneração das horas extra e dos feriados.
in: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/funcao-publica-contratos-contratados-contratos-a-prazo/1381690-3851.html