O primeiro-ministro afastou hoje a introdução de copagamentos no ensino obrigatório em Portugal, que atualmente se estende até ao 12.º ano, afirmando que isso não é possível e que nunca fez qualquer referência a essa possibilidade.
Em conferência de imprensa, no final da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente, Pedro Passos Coelho considerou abusiva a conclusão de que "o Governo estaria na disponibilidade de criar copagamentos no ensino obrigatório" retirada das suas declarações sobre o financiamento da educação, em entrevista à TVI, na quarta-feira.
"Em primeiro lugar, eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que isso nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação esclareceu-o muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório, criar taxas dessa natureza", afirmou o primeiro-ministro, em resposta a uma questão da comunicação social portuguesa.
Passos esclarece palavras
Em seguida, Passos Coelho referiu que "no ensino secundário e no ensino superior há uma taxa de esforço financeiro direto que aqueles que estão a frequentar o ensino superior e, até aqui, o ensino secundário, faziam, a par do esforço dos impostos".
"Significa isto, portanto, que nós temos, já hoje, sem qualquer outra reforma, um nível de financiamento que as famílias trazem para o sistema educativo que é diferente daquele que têm na área da saúde. Foi só isso que eu quis dizer, e não mais do que isso", completou.
Segundo Passos Coelho, não faz sentido perguntar se vai ser criada mais uma taxa no ensino secundário: "O ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano. Uma vez estendido até ao 12.º ano, significa que as regras serão as mesmas em todos os níveis do ensino obrigatório".
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