Governo disponibiliza mil milhões de euros no Programa de Apoio à economia local

O Programa de apoio à Economia Local disponibiliza uma linha de financiamento no valor de mil milhões de euros para que os municípios com maior endividamento de curto-prazo possam regularizar as suas dívidas e, desta forma, injetar recursos na economia local.
 

Uma parte importante destas dívidas é a micro, pequenas e médias empresas. A regularização das dívidas dos municípios permitirá que estes negócios continuem a laborar, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico local.

Ao ajudar os municípios a regularizar as suas dívidas de curto-prazo, o Governo garante que as autarquias continuam a prestar um serviço público de qualidade que, face aos montantes de endividamento em causa, poderia ser descontinuado por incumprimento.

O Programa divide-se em dois grupos: o primeiro para municípios que se encontrem abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro ou que a 31 de Dezembro de 2011 se encontrassem numa situação de desequilíbrio financeiro estrutural; e um segundo grupo para os restantes.

Nesta fase do Programa serão assinados 82 contratos, embora tenha havido um total de 115 candidaturas.

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