Todos os agricultores vão ser obrigados a registar-se nas Finanças até 01 de
abril, deixando de estar isentos de IVA os que faturam mais de 10 mil euros
anuais, uma situação que preocupa as associações representativas do setor.
A
Confederação Nacional da Agricultura receia o «complicómetro» fiscal por temer
que venha a «atirar borda fora muitos pequenos agricultores que não têm
condições de cumprir estas exigências burocráticas».
O
dirigente da CNA, João Dinis sublinhou que, apesar de estarem isentos de IVA os
agricultores com rendimentos anuais inferiores a 10 mil euros, «as Finanças
lançaram já a base para a tributação fiscal porque obrigam toda a gente a
coletar-se».
João Dinis criticou a ministra da Agricultura,
lembrando que «vem de um partido cujo líder viveu à custa da propaganda de ser
amigo da lavoura e dos feirantes» e sublinhou que «o resultado final destas
imposições» é «fiscalizar, tributar, eliminar».
Por
exemplo, quem se atrasar a declarar ao fisco o início ou alteração de atividade
incorre numa multa de 37,50 euros, até 30 dias, mas pode ter de pagar 75 euros
se o atraso for superior a um mês.
Além disso, passam a estar sujeitos à taxa
mínima de IVA de 6% serviços como a poda de árvores, operações de sementeiras e
colheitas, engorda de animais ou armazenagem de produtos, bem como atividades
agrícolas em geral (incluindo viticultura, horticultura e produção de cogumelos)
e criação de animais, sejam eles aves, coelhos, abelhas, caracóis, cães ou
bichos-da-seda, se o rendimento anual for superior a 10 mil euros.
Ler mais: http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/agricultores-iva-impostos/1429294-6377.html
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