Governo quer alargar mobilidade especial à Educação e Saúde

O Governo quer alargar a mobilidade especial. Além de simplificar os mecanismos de adesão, quer que esta possibilidade seja estendida também aos funcionários públicos nos setores da Educação e da Saúde.

Mais: quer pagar menos a quem for colocado na mobilidade especial e que os trabalhadores possam ficar nessa situação por menos tempo, antes de seres dispensados.

Estas são algumas das medidas com que o Governo se compromete, numa carta de compromissos enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e revelada esta sexta-feira juntamente com o relatório do Fundo no âmbito da sexta avaliação do programa de assistência a Portugal.

O executivo segue assim as sugestões do próprio FMI, num relatório recente que apontava a redução de funcionários e a redução de remunerações como um dos passos para baixar as despesas do Estado com pessoal. Um fator considerado decisivo pelo Fundo para cortar 4 mil milhões de euros na despesa.

O FMI sugeria que os funcionários não pudessem permanecer mais de dois anos em mobilidade especial, e que a remuneração nessa situação, fosse gradualmente cortada. Ao fim deste período, os funcionários que não sejam absorvidos, devem ser dispensados, diz o Fundo.

Mobilidade à parte, outro dos compromissos assumidos pelo Governo nesta carta, é a redução de contratados, já que se propõe não renovar 50% dos contratos.

Os salários dos restantes funcionários públicos também não deverão escapar a cortes, já que o Governo quer rever as tabelas salariais da Administração Pública. E, além dos salários, outro corte está a ser planeado nos outros benefícios sociais dos funcionários públicos, que devem convergir com aqueles que existem na Segurança Social.

O FMI sugere esta sexta-feira ao Governo aliviar o IRS e o IRC, e cortar despesa com pensões e funcionários públicos.

Nos documentos públicados, confirma que o executivo já está em contactos para colocar dívida de longo prazo o quanto antes.

De resto, corta a previsão de crescimento para 2014 e estima que Portugal fechou 2012 com um défice de 5,2%, acima da meta acordada.

 

in http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/fmi-funcao-publica-funcionarios-publicos-mobilidade-especial-despedimentos/1411323-6375.html

Expansão da Coficab considerada de interesse público municipal

 

Laboração nas novas instalações começa em fevereiro

A Câmara da Guarda declarou de interesse público municipal a expansão da fábrica da Coficab, que vai instalar em Vale de Estrela o centro técnico do grupo. A deliberação foi aprovada por unanimidade e o investimento de cerca de 12 milhões de euros elogiado por todos.

«É uma empresa que está a crescer de forma sustentada, com gente de cá, tendo apostado em consolidar o seu projeto na Guarda com a abertura de uma unidade de investigação para servir todo o grupo e que empregará técnicos altamente qualificados», referiu Joaquim Valente. Por sua vez, Rui Quinaz considerou que «estes bons exemplos têm que nos encher a alma e dar alento para um futuro melhor. É pena não haver outros».
(...)
Segundo o diretor-geral da empresa, o plano de arranque das diversas atividades na área de expansão vai iniciar-se em fevereiro com «a entrada em funcionamento do terceiro acelerador de eletrões para produção de fios de alta temperatura, um negócio que se estima vir a gerar 10 milhões de euros por ano». Já para maio está previsto começar a produção em série de fios miniaturizados para transmissão de sinal (negócio associado de cinco milhões de euros/ano) e para novembro o início do processo de estanhagem, que tem um negócio associado de 15 milhões de euros/ano», revela João Cardoso. Pelo meio, em março, vai arrancar a construção do centro tecnológico da Coficab, que «irá concentrar os diversos serviços de desenvolvimento de produto, engenharia de processo e qualidade central, que servem de suporte a todas as operações que o grupo tem pelo mundo», adianta o responsável.

Ler mais: http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=689&id=38265&idSeccao=9061&Action=noticia

Administração pública tem 1905 vagas de estágio para 2013

O número de Estágios profissionais na administração pública previstos para este ano já está fixado. São 1905 vagas e as candidaturas começam já no dia 28.
Uma portaria publicada hoje em Diário da República estabelece a abertura do concurso para o Programa de Estágios profissionais na administração pública central (PEPAC) para o ano 2013.

Onde se pode candidatar
As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura on -line, disponível
no site da Bolsa de emprego Público.

As candidaturas começam a ser entregues no dia 28 de janeiro e prolongam-se até ao dia 8 de fevereiro, para estágios a iniciar no inicio do mês de maio.
Como funciona o processo
Até ao dia 8 de março de 2013, os candidatos admitidos provisoriamente são o, listados alfabeticamente no sítio do PEPAC e agrupados pelas áreas de educação e formação e pelos distritos em que o candidato se disponibilizou para realizar o estágio.
Até ao dia 9 de abril de 2013, os candidatos são provisoriamente ordenados no sítio do PEPAC, através da aplicação da fórmula de avaliação curricular e, até ao dia dia 2 de maio de 2013, os candidatos são selecionados, em face das vagas disponíveis, por cada entidade promotora, por cada área de educação e formação, e por cada distrito.
Os estágios iniciam-se a partir do dia 3 de maio.

Valor da bolsa atribuída
Aos estagiários é concedida, por cada um dos
12 meses de duração do estágio, uma bolsa de estágio equivalente 1,65 vezes o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja 691,7 euros.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO092428.html?page=0

A empresa de recursos humanos, Yes4Knowledge, vem por este meio divulgar uma oferta de emprego para ENFERMAGEM na ALEMANHA.

A Yes4Knowledge conta já com um elevado número de enfermeiros portugueses mediados para os maiores operadores na área da saúde da Alemanha. A Alemanha apresenta um grande défice de profissionais dessa categoria, algo que permite ao enfermeiro português que decida emigrar, uma estabilidade profissional e financeira a longo prazo.
Informação importante acerca da oferta de emprego para ENFERMAGEM na ALEMANHA:
• Pacote salarial muito atrativo;
• Dispomos de acompanhamento dos candidatos em Portugal e na Alemanha;
• Curso de Alemão até ao nível requisitado em várias cidades de Portugal;
• Alojamento/Alimentação;
• Dispomos de vários colaboradores, que possuem experiência profissional na Alemanha na área da saúde, que ajudarão os candidatos a tomarem as suas decisões;
• Apoiamos os candidatos durante o processo de reconhecimento na Alemanha;
Trata-se de operadores que oferecem aos seus enfermeiros a possibilidade de exercer as competências técnicas em vários serviços, e aos enfermeiros portugueses, as condições necessárias para uma adaptação eficaz e duradoura, tendo em conta, todas as dificuldades que um desafio desta natureza exige.
Caso haja interesse faça-nos chegar o seu currículo ou poderá submeter a sua candidatura através de www.saude-portugal.com.
Para qualquer esclarecimento adicional não hesite em contactar Jorge Lança 961 672 192 – j.lanca@saude-portugal.com
Com os melhores cumprimentos,
Stéphanie da Silva
Telefone: +351 282 084 430
s.dasilva@saude-portugal.com

YES4KNOWLEDGE, Lda.
Estrada Ponta da Piedade, Lote 25, CV Esq. info@saude-portugal.com
8600-531 Lagos, Portugal www.saude-portugal.com

Ana Estevão apresenta "Falar Sozinha, Dizer Muitas Coisas..." no TMG

No dia 18 de janeiro, pelas 21h30, a atriz do Grupo de Teatro Independente de Martínez, em Buenos Aires, sobe ao palco do Teatro Municipal da Guarda para protagonizar dois monólogos.

"Falar Sozinha, Dizer Muitas Coisas..." é um espetáculo que reúne dois monólogos: “O Acordar” e “Eu, Ulrike, grito” de Dario Fo e Franca Rame, histórias de duas mulheres desesperadas que necessitam de expressar com veemência as suas narrativas e o seu destino. Ficção e realidade combinadas para convidar o espectador à reflexão, usando como recursos por um lado o humor e por outro a potência das imagens em textos de uma enorme sensibilidade e comoção. Ana Estevão é portuguesa (nasceu na Guarda) e é atriz do Grupo de Teatro Independente de Martínez, em Buenos Aires, Argentina onde reside há seis anos.

Guarda Digital

Emirates volta a contratar em Portugal a partir de 9 de fevereiro

 

           

A companhia de aviação Emirates Airlines, com sede no Dubai, está de volta a Portugal em fevereiro para recrutar tripulantes de cabine. Qualquer pessoa com um mínimo de 21 anos, 12º ano completo e domínio da língua inglesa se pode candidatar.
Veja aqui o que a Emirates procura nos candidatosOs open days da Emirates realizam-se a 9 de fevereiro no hotel Sheraton, em Lisboa, a 16 de fevereiro no Sheraton do Porto e a 27 de fevereiro no Hotel Faro, em Faro. As candidaturas têm início às 09h00, mas é aconselhável que os interessados apareçam cedo, tendo em conta a experiência da última edição - que contou com cerca de mil candidatos e longas filas de espera.
Se está a pensar candidatar-se, leve consigo o seu CV em inglês acompanhado de uma fotografia, e faça o registo online aqui.
A Emirates esteve pela última vez em Portugal no mês de novembro, mas também já tinha realizado um open day em junho. As constantes missões de recrutamento justificam-se pelo facto de a companhia estar num momento de grande expansão internacional.
Fundada em 1985, dados da empresa revelam que a Emirates conta com mais de 13.000 tripulantes de cabine provenientes de 130 países, cerca de 200 dos quais são portugueses. Voa para 125 destinos incluindo Lisboa, rota inaugurada a 9 de julho de 2012.
À semelhança do que aconteceu nas restantes edições, não se prevê que haja número certo de contratações. Os recrutadores da Emirates têm liberdade para contratar quantas pessoas achem que são adequadas à função.
Durante o open day, devido ao número elevado de candidaturas, o tempo de interação com o entrevistador é muito curto. O mais importante é deixar uma boa impressão, mostrando o domínio do inglês e tentando criar empatia. Durante todas as fases é aconselhável levar vestuário adequado: fato para os homens e saia pelo joelho com collants transparentes e maquilhagem q.b. para as senhoras.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO091268.html?page=0

DouroAzul abre 222 vagas de trabalho

 

A empresa de cruzeiros fluviais no rio Douro, DouroAzul, está à procura de 222 trabalhadores em áreas que passam pela hotelaria, náutica, manutenção e transporte terrestre de passageiros.A empresa, que se encontra a expandir a sua frota, procura funcionários com experiência na área a que se candidatam, com boa capacidade de comunicação, domínio do inglês em funções que impliquem contacto com clientes e, como possível vantagem, também da língua alemã. A capacidade para trabalhar em equipa é fundamental.
No ramo da hotelaria, procuram-se assistentes de bordo, diretores de navio hotel, recepcionistas, chefes de cozinha, empregados de mesa e de quarto, barmans ou copeiros.
Se a sua área é a náutica, pode candidatar-se a mestre de tráfego local, maquinista prático, marinheiro de tráfego local ou vigia.
Para manutenção da frota a DouroAzul contrata carpinteiros e eletricistas, e para o transporte terrestre procuram-se motoristas de pesados de passageiros.

in http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO091689.html

Seia constrói Centro Municipal de Operações de Socorro no recinto do aeródromo

    

O investimento de 711 mil euros pretende melhorar a operacionalidade dos agentes de proteção civil.

A Câmara de Seia está a investir 711 mil euros na construção de um Centro Municipal de Operações de Socorro (CMOS), no aeródromo municipal, para melhorar a operacionalidade dos agentes de proteção civil que utilizam aquela infraestrutura. A construção do edifício, iniciada no final de 2012, integra a primeira fase do Plano de Desenvolvimento do Aeródromo de Seia, que pretende melhorar as condições dos meios de emergência e socorro instalados no concelho e permitir a sua utilização pela aviação civil. Segundo uma nota da autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo, o imóvel do CMOS, que também servirá de base de operações de meios de socorro e emergência, terá uma zona destinada aos elementos da proteção civil, com gabinetes de trabalho, uma sala de comunicações, uma sala de reuniões, salas para pilotos e copilotos, camaratas femininas e masculinas e uma área técnica, entre outras. A zona de apoio à aviação civil e ao funcionamento do aeródromo terá, entre outras áreas, uma sala de passageiros, salas de direção e movimento de operações, um espaço para arrecadação de bagagens, um restaurante/bar e um espaço para instalação de bombeiros que garantem a segurança no aeródromo. A autarquia de Seia assinala que a concentração de todos os meios da proteção civil e de primeira intervenção no mesmo local, no futuro edifício do CMOS, «permitirá dar uma resposta mais rápida, articulada, coordenada e eficaz a todas as situações de emergência no concelho». Esclarece que o espaço ficará dotado de uma central comum de comunicações e com um sistema integrado de gestão de meios, «o que permitirá otimizar a gestão da informação, promovendo a eficácia dos serviços, racionalização de custos de operações, comunicação por meios eletrónicos e maior facilidade e celeridade na tomada de decisões operacionais e estratégicas das operações de proteção civil e socorro». A Câmara aponta que as obras em curso, comparticipadas em 85% por fundos comunitários, também irão permitir concretizar a certificação do aeródromo e abri-lo à aviação civil, «nomeadamente para voos de carreira, turísticos ou empresariais». Refere que aquela infraestrutura é a única pista de aviação existente no distrito da Guarda, daí que, após a conclusão do investimento, o concelho de Seia fique dotado «de uma estrutura única na região centro capaz de fazer a diferença para eventuais investidores ou turistas». O aeródromo de Seia, localizado na zona de Pinhanços, está certificado para utilização pelos meios aéreos da proteção civil e envolvidos no combate aos incêndios florestais.

Lusa in http://www.guarda.pt/noticias/actualidade/Paginas/seia-constri-centro-municipal-de-operaes-de-socorro-recinto-aerdromo.aspx

Sessão de esclarecimento sobre novo regime de faturação no NERGA

    

A ação terá lugar hoje, dia 17, pelas 19 horas, nas instalações do NERGA, no parque industrial da Guarda.

A Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda (ACG) e a Associação Empresarial da Região da Guarda - NERGA promovem, hoje, na Guarda, uma sessão de esclarecimento sobre o novo regime de faturação. As duas entidades promovem a sessão com o objetivo de esclarecer as dúvidas que aquela medida tem «levantado junto dos empresários da região». A ação, com participação gratuita, terá início pelas 19 horas, nas instalações do NERGA, no parque industrial da Guarda. Os interessados devem inscrever-se junto da organização.

Lusa in http://www.guarda.pt/noticias/actualidade/Paginas/sesso-de-esclarecimento-sobre-novo-regime-de-faturao-nerga.aspx 

Julgamento e morte do galo 2013

OCDE quer cortar subsídio de desemprego e salários públicos

Cortes no subsídio de desemprego de quem tem mais anos de trabalho, redução dos salários públicos, com especial incidência nos funcionários menos qualificados, e aumento do horário de trabalho serão três propostas que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) deverá verter dentro de alguns meses num estudo sobre a reforma do Estado.

Segundo apurou o Dinheiro Vivo junto de fontes do Executivo e da instituição sedeada em Paris, apesar de não existir ainda qualquer pedido formal, o estudo será feito e acabará por conter algumas recomendações parecidas às já avançadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada. Muitas das sugestões para a reforma do Estado já surgiram, aliás, em relatórios recentes da OCDE. Para além das referidas, o trabalho conterá uma lista exaustiva de outras medidas a fazer.

Haverá uma pequena missão especial da Organização a Portugal para, ao longo de três a seis meses, trabalhar com o Governo e outros atores no levantamento e organização de elementos sobre a reforma do Estado. O resultado desse trabalho no terreno será conduzido de forma diferente dos outros estudos da OCDE: a equipa virá ao país e depois regressará à sede onde o material sobre o sector público português será alvo de análise e discussão aprofundada no âmbito de um “comité intergovernamental”.

Este fórum é formado pelas representações portuguesas e dos restantes 29 membros do clube da OCDE (os países mais desenvolvidos), a Comissão Europeia, outras organizações internacionais e até por países convidados (não-membros).

 

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO091139.html?page=0

Impulso Jovem: Governo envia carta aos parceiros

 

O Governo quer alargar o «âmbito de intervenção» do programa de combate ao desemprego «Impulso Jovem», diz uma carta enviada aos parceiros sociais pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

De acordo com o texto, a que a agência Lusa teve acesso, que será discutido esta terça-feira entre o governante e os parceiros sociais na reunião mensal de acompanhamento do programa, Miguel Relvas enumera algumas alterações que o executivo pretende introduzir, «sem prejuízo das propostas que os parceiros sociais entendam apresentar».

O alargar do projeto à Região de Lisboa e Vale do Tejo, já revelado na segunda-feira, o prolongar da duração dos estágios apoiados, de seis para doze meses, e a extensão do «Impulso Jovem» às autarquias, «no âmbito da medida Passaporte Emprego Economia Social, nomeadamente, para o recrutamento de jovens e sua inclusão em programas de ação social», são algumas das novidades propostas pelo Governo.

Ler mais: http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---emprego/impulso-jovem-relvas-parceiros-sociais-desemprego/1409936-6374.html

IRS: já há novas tabelas de retenção na fonte. Consulte aqui

O Governo acaba de publicar em Diário da República as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que vão determinar quanto vão receber os trabalhadores de salário no final de cada mês, tendo em conta o aumento de impostos aprovado para este ano.

Veja aqui as simulações: quanto vai descontar?

As novas tabelas de retenção refletem não só os novos escalões de IRS, que são apenas 5 em vez dos anteriores 8, mas também a reestruturação da taxa adicional de solidariedade de 2,5% e a criação de uma nova taxa adicional de solidariedade de 5%. Nas novas tabelas é também tida em conta a redução das deduções à colecta, aprovadas no Orçamento de Estado para 2013.

O Ministério das Finanças assegura que continuam salvaguardadas as famílias de mais baixos rendimentos e que «3 milhões de sujeitos passivos continuam a não estar sujeitos a retenção na fonte em IRS». Nos trabalhadores dependentes, estima-se que cerca de 40% dos salários pagos em Portugal estão excluídos de tributação em sede de IRS. Nos pensionistas, «cerca de 80% (cerca de 1,4 milhões) dos pensionistas do Regime Geral da Segurança Social que aufiram pensões de velhice ou de invalidez (total de cerca de 1,8 milhões) não terão os seus rendimentos abrangidos pela nova tabela de retenção na fonte por receberem menos do que a retribuição mínima mensal garantida».

O Governo assegura que os subsídios são sempre objecto de tributação autónoma, não podendo, para o cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou postos à disposição, mesmo quando são pagos em duodécimos.

O Governo estima por isso que «cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido».

Setor privado pode escolher quando aplica novas tabelas

As empresas do setor privado vão poder optar se aplicam as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013 aos salários de janeiro ou apenas em fevereiro.

A regra geral é que as empresas/entidades que tenham processado salários/pensões de janeiro antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção, devem proceder até final de fevereiro de 2013, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2013. Em simultâneo, aquelas entidades deverão ainda proceder aos acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2013.

Mas no sector privado, ainda que o processamento dos salários de janeiro venha a ocorrer já na vigência das novas tabelas de retenção na fonte, as empresas têm ainda a opção de aplicar provisoriamente as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2012 ao pagamento dos salários de janeiro. No entanto, estas empresas deverão proceder, até final de fevereiro de 2013, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2013. Em simultâneo, as empresas deverão ainda proceder aos acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2013.

Já para os trabalhadores da função pública, caso os salários já tenham sido processados, as novas tabelas de retenção apenas se aplicarão em fevereiro.

Recorde-se que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da lei que aprova a diluição dos subsídios para escolher se querem recebê-los por inteiro ou em duodécimos. Essa lei aguarda ainda a aprovação do Presidente da República, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República.

Consulte aqui as novas tabelas de retenção

in http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/irs-impostos-tabelas-de-retencao-retencao/1409847-6377.html

Exposição: Aquilino Ribeiro

 

    

12 de janeiro a 16 de fevereiro

 

 

Exposição biobibliográfica sobre Aquilino Ribeiro que integra o projeto “ O Douro nos caminhos da Literatura” cuja conceção e execução é da responsabilidade da Direção Regional de Cultura do Norte tem como tema central o património literário da região duriense, em particular aquele que tem vindo a ser criado pelos múltiplos escritores, com relevo no panorama da história da Literatura Portuguesa, que tiveram as suas raízes de nascimento e de vida na região do Alto Douro Vinhateiro.

Data Início:

12-01-2013

Data de Fim:

16-02-2013

Local Evento:

Biblioteca Municipal de Mêda

TUR&CENTRO.PT - Um encontro de diversidades

A situação do Turismo no Centro de Portugal vai estar em debate na Escola Superior de Turismo e Hotelaria do IPG, em Seia, nos próximos dias 11 e 12 de janeiro de 2013, no decorrer do evento "TUR&CENTRO.PT - Um encontro de diversidades", uma iniciativa que congrega em Seia ilustres nomes do Turismo Nacional.

A par do debate em torno do turismo, o evento procura igualmente promover os seus aspetos mais autênticos, realizando-se neste âmbito uma "feira" de turismo, com mostras artesanais, promoção de locais, workshops, mostra de folclore, noites temáticas (Noite de Tunas Académicas), entre outros.

A Organização está a cargo dos alunos do 3º Ano da Licenciatura em Turismo e Lazer, no âmbito da Unidade Curricular de Organização e Gestão de Eventos, com a orientação da Prof. Elsa Ramos, docente da Unidade.

DOWNLOAD:

• programa_TurCentro.pdf

in http://www.cm-seia.pt/index.php/noticias/item/278-turcentropt-um-encontro-de-diversidades

http://www.cm-sabugal.pt/index.php/noticias/167-castanheiros-enxertados-para-plantações-castanhas-e-avelãs

A E. M. Sabugal+ tem à disposição dos produtores e do público em geral, Castanheiros Enxertados para plantações, Castanhas e Avelãs para venda. Podem ser comprados diretamente na Colónia Agrícola de Martim Rei ou encomendados no Museu e Piscinas Municipais.
Com o início do Outono chegam as castanhas, fruto dos frondosos e característicos castanheiros que carregados de ouriços embelezam as paisagens do nosso Concelho. Esta árvore de fruto que revela enorme potencialidade no nosso Concelho, emerge e eleva-se suportando o nosso clima rigoroso e de extremos.
A fileira da Castanha tem um papel ativo na economia local do nosso Concelho, podendo ganhar maior representatividade se continuarmos a apostar nesta espécie, desenvolvendo estratégias organizadas para otimizar a sua comercialização.

Ler mais:

Na comemoração do 125º aniversário da National Geographic, a publicação destaca as raízes portuguesas e os locais onde a cultura e a história deixaram marcas duradouras.

Almeida, Belmonte, Castelo Mendo, Castelo Novo, Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares da Beira, Marialva, Monsanto, Piódão, Sortelha e Trancoso, são as 12 aldeias da Rede de Aldeias Históricas de Portugal que integram o calendário de parede que acompanha a edição de janeiro da revista National Geographic. Na comemoração do 125º aniversário da National Geographic, a publicação destaca as raízes portuguesas e os locais onde a cultura e a história deixaram marcas duradouras. A revista está também a promover um concurso fotográfico com a duração de um mês dedicado às doze aldeias da Rede. «Queremos ver as melhores imagens destas aldeias, certos de que a sua objectiva vai captar perspectivas diferentes das aldeias que amamos», adiantam os responsáveis pela National Geographic em Portugal.

 

in http://www.guarda.pt/noticias/sociedade/Paginas/aldeias-histricas-calendrio-da-national-geographic.aspx

Almeida considerado o concelho com melhor qualidade de vida da região

    

Município raiano destaca-se no Indicador Concelhio de Desenvolvimento Económico e Social de Portugal, elaborado pela UBI, enquanto a Guarda surge como a pior capital de distrito .

O concelho de Almeida está no ranking dos 40 municípios que registam os melhores índices de qualidade de vida a nível nacional e ocupa, no contexto do distrito da Guarda e da Cova da Beira, a melhor posição. A conclusão é de um estudo do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Beira Interior (UBI), que analisou os 308 concelhos do país, colocando Almeida no 36º lugar.
O município raiano conseguiu escalar 88 posições relativamente ao estudo de 2009, ultrapassando a Guarda e Castelo Branco, e ficando mesmo à frente de outras capitais de distrito como Braga, Leiria ou Viseu. Menos positivo é o lugar conseguido pela Guarda, que cai 72 posições e surge apenas no 139º lugar, o último posto entre as capitais de distrito. Nesta análise, intitulada “Indicador Concelhio de Desenvolvimento Económico e Social de Portugal”, são os concelhos do litoral que surgem no topo da tabela, com Lisboa na liderança, seguida de Porto e Albufeira. Na região, depois de Almeida, surgem Belmonte (81º), Vila Nova de Foz Côa (82º) e Manteigas (84º). A Covilhã fica-se pela 202ª posição, enquanto o 247º lugar vale a Celorico da Beira o “título” de município com menor qualidade de vida na região, antecedido de perto por Pinhel (244º) e Mêda (239º).
Contudo, a maior queda pertence a Gouveia, que desceu 108 lugares, da 117ª para a 225ª posição. Por outro lado, Penamacor registou a subida mais acentuada, ascendendo 162 posições face ao 253º posto que ocupava em 2009. «No contexto da região, o desempenho de Almeida foi uma agradável surpresa», analisa o responsável pelo estudo, Pires Manso, que destaca também a posição alcançada pelo Sabugal, «que deixou de figurar na lista dos 30 piores». O professor catedrático da UBI não refere, no entanto, o que levou à subida destes concelhos, ou à descida de outros, como a Guarda, até porque tal «implicaria uma análise mais profunda e individual, já que as variáveis são muitas». Ainda assim, Pires Manso aponta o «encerramento de empresas e o consequente aumento do desemprego e diminuição do poder de compra» como a possível causa para a modesta classificação do concelho guardense, já que «esses fatores refletem-se invariavelmente na qualidade de vida», argumentou.

 

Ler mais: http://www.guarda.pt/noticias/sociedade/Paginas/almeida-considerado-concelho-melhor-qualidade-de-vida-da-regio.aspx

Governo aprovou Portaria de incentivo à contratação de desempregados com mais de 45 anos

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que o Governo aprovou uma Portaria que incentiva as empresas e as instituições sociais na contratação de desempregados com mais de 45 anos.
A medida legislada esta semana pelo Governo "faz uma dispensa de 100 por cento da Taxa Social Única (TSU) para todas as empresas e as instituições sociais que contratem desempregados com mais de 45 anos de idade", declarou o ministro aos jornalistas, durante uma visita ao concelho de Seia.
Pedro Mota Soares referiu que o objectivo é "combater também o desemprego de longa duração" e "dar oportunidade a trabalhadores com mais idade" de regressarem ao mercado de trabalho.
"Nesse sentido, medidas como estas, que permitem uma redução de 100 por cento da TSU ao longo de um ano para a contratação de desempregados com mais de 45 anos, será, certamente, um estímulo para podermos minorar este drama do desemprego", vaticinou o titular da pasta da Solidariedade e da Segurança Social.
Durante o discurso proferido no salão nobre da Câmara Municipal de Seia, onde foi recebido pelo executivo municipal, Pedro Mota Soares reconheceu a importância das instituições sociais, assinalando que, no interior do país, são "muitas vezes" os "maiores empregadores da região, à frente do próprio Estado".
Ler mais em: http://www.terrasdabeira.com/breakingnews/news.asp?Id=2363

Processamento de Remunerações em 2013

OFÍCIO-CIRCULAR Nº3/DGPGF/2013 - Processamento de Remunerações em 2013-Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2013

Sorte? Levante o rabo e faça qualquer coisa por si!

Durante anos questionei-me sobre o peso da sorte nas vitórias. Tinha um daqueles colegas que parecia ter nascido com o rabo virado para Lua: sempre que um cliente estava a elogiar um projecto seu, o chefe entrava. Quando chegava o início do ano era sempre aumentado – e nem sequer tinha de dar graxa para isso. Se fazia asneira, algum alinhamento cósmico resolvia o problema antes sequer de causar problemas. E quando parecia que já nada mais de bom lhe podia acontecer, o chefe decidiu reformar-se e recomendá-lo para substituí-lo no cargo!
OK, há que reconhecer-lhe mérito – ele era competente e dedicado –, mas outros havia que mereciam tanto quanto ele e nunca conseguiram sequer uma palmadinha nas costas.
Depois de algum tempo a observá-lo, percebi que a sua sorte não vinha de meros acasos. A atitude dele era determinante nas suas conquistas, na forma como os seus erros pareciam coisa irrelevante e as suas vitórias conquistas hercúleas. E, na verdade, ele nem se esforçava muito. Simplesmente, tinha uma maneira de ser que realmente o distinguia dos demais.
Para esse meu antigo colega, ganhar era algo natural. Mas se não tem o toque de Midas, pode pelo menos aprender alquimia. Que é como quem diz: talvez para si vencer não seja fácil e natural, mas nada o impede de adoptar uma atitude capaz de tornar mais fácil atingir os seus objectivos. Há cinco traços que deve esforçar-se por incluir na sua personalidade.

1. Bom humor. Usar um sorriso na cara sempre que possível pode fazer maravilhas. [E “possível” significa fazer um esforço por se mostrar bem disposto mesmo quando o seu vizinho de cima passou a noite a praticar guitarra eléctrica ou acaba de ser insultado por uma dezena de automobilistas incapazes de perceber que a bateria do seu carro não estava a colaborar.] Se pensar bem, a maioria das razões que o fazem responder com grunhidos aos bons dias que lhe dão nem merecem o trabalho de se incomodar...
Sabia que o humor é contagioso? Pois é. Então, se se apresentar com um sorriso é muito natural que lhe respondam com igual disposição – tal como fazer cara feia muito provavelmente só lhe vai trazer respostas tortas. Por outro lado, andar bem disposto aproxima as pessoas com as melhores intenções – receberá ajudas voluntárias, bons conselhos e apoio. Estes factores são muito importantes para o seu sucesso. Como acha que conseguiria chegar mais longe numa maratona: com uma claque a apoiá-lo, a fornecer-lhe água e toalhas sempre que precisasse; ou sozinho – ou ainda pior, com o público a vaiá-lo e a atirar-lhe tomates?

2. Disponibilidade para ouvir e aprender. Talvez para si receber críticas seja aterrorizador. Pois bem, está na hora de mudar de ideias. Ser criticado não significa ser crucificado. Antes pode ser a oportunidade de garantir armas essenciais: saber o que está a fazer bem e corrigir o que corre pior. O feedback no escritório é essencial para ajustar o seu rumo e estratégia, impedi-lo de repetir erros e melhorar o que já faz bem. Mesmo que não lho imponham, procure saber a opinião dos seus colegas sobre o trabalho que vai desenvolvendo.

3. Foco. O que acontece na rua, fica na rua. Não deixe que a sua vida pessoal interfira com a sua concentração. Lembra-se do que aconteceu ao megacampeão de golfe Tiger Woods quando os seus casos escaldantes foram descobertos? Pois é. Não é exagero: levar questões pessoais para o escritório pode dar cabo daquilo que anda a construir tão arduamente na sua carreira. Talvez não tão dramaticamente – será difícil ver as suas asneiras na capa de todas as revistas e jornais do mundo – mas com efeitos igualmente devastadores. Sempre que entrar no escritório, mantenha-se focado naquilo que importa: o trabalho. Para se preocupar com o resto, terá todo o tempo do mundo.

4. Independência. OK, é bom receber feedback sobre aquilo que faz. Mas não leve demasiado a sério tudo quanto lhe dizem. Pensar pela sua cabeça é essencial, mesmo para saber pesar e analisar críticas e reacções ao seu trabalho. Manter a sua personalidade, em vez de se abandonar às ondas, dobrando para o lado que sopra o vento, é uma característica indispensável a um bom profissional (a uma pessoa decente, na verdade). Ter os olhos abertos e os ouvidos atentos é bom, mas nunca deixe os seus créditos em mãos alheias. Ganhe ou perca, é importante que seja você próprio o responsável pelas suas acções. Especialmente quando estão em causa falhanços. Toda a gente faz asneira, mas ao menos que as suas sejam realmente suas. Afinal, se errar, pouco consolo será saber que o fez apenas porque o aconselharam mal.

5. Sociabilidade. Se (quando) conseguir cumprir os quatro pontos acima, este será canja para si. Com uma personalidade moldada de forma a torná-lo mais sociável, mais simpático e mais querido para aqueles que o rodeiam, não será nada difícil fazer amigos e conhecer novas pessoas, alargando o seu círculo e as suas redes de contactos. E, já se sabe, quanto mais geometricamente alargada for a sua rede, mais possibilidades terá de se dar com pessoas capazes de mudar o seu futuro. Há sempre alguém que conhece alguém que conhece alguém que pode recomendá-lo para o seu lugar de sonho. Quanto mais recomendações tiver – e mais sinceramente o considerarem ideal para o cargo – mais fácil será conseguir os seus objectivos. Mas não se esqueça que também aí terá de fazer alguma coisa por si: aparecer. Se o convidam para uma festa, vá. Se querem a sua presença numa palestra, não se negue. Se desejam que se encontre com um grupo de executivos, aceda. Não serve de nada conhecer muita gente se depois não se deixa ver.

Estes cinco passos podem não ser fáceis de dar – se melhorar a sua maneira de ser fosse fácil, todos o faríamos. Afinal, a sorte dá mesmo trabalho... Mas um esforço no sentido certo já pode produzir alguns efeitos e fazer melhorar a sua situação profissional. Boa sorte!

in http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO090001.html?page=0

Duodécimos no privado: trabalhador tem 5 dias para escolher

 

Os trabalhadores têm cinco dias, depois da entrada em vigor da nova lei, para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou se preferem recebê-los por inteiro, como até aqui.

«É o trabalhador que tem agora 5 dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora», afirmou aos jornalistas o deputado do PS, Nuno Sá.

Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e hoje aprovada pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social, que discutiu e votou na especialidade a proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, durante o ano de 2013. BE e PCP abstiveram-se em relação à proposta de alteração do PS e votaram contra a proposta do Governo.

O pagamento de subsídios em duodécimos nos privados foi aprovado esta manhã na especialidade, em sede de comissão parlamentar, com os votos favoráveis dos partidos da maioria e do Partido Socialista.

Além de propor que a medida fosse facultativa, o PS propôs ainda que seja feita uma tributação autónoma ao duodécimo, para que não haja agravamento fiscal.

O Governo tinha já deixado aos parceiros sociais, em sede de concertação, a garantia de que os trabalhadores do setor privado, à semelhança dos funcionários públicos, não seriam penalizados em termos de tributação pela diluição dos subsídios em duodécimos.

Também no que diz respeito à possibilidade de a medida ser facultativa, o Governo tinha já admitido consagrá-la.

O Parlamento aprovou a 27 de dezembro, por larga maioria, a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.

Para a próxima sexta-feira está agendada a votação final global na qual o PS votará favoravelmente e BE e PCP votarão contra.

 

in http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/subsídios-privado-duodécimos/1408117-6377.html

Exposição “O azeite: fonte de riqueza da região”

 

A partir do próximo dia 11 janeiro e até ao final do mês vai estar patente no Turismo da Guarda uma exposição sobre o azeite. Um produto de primordial importância para grande parte das freguesias do concelho da Guarda.

Durante a mostra pretende-se dar relevo às diferentes utilizações deste produto. Mitos, lendas e mezinhas ligadas ao azeite, o azeite na antiguidade, na saúde, na beleza e na alimentação vão ser algumas das temáticas a explorar ao longo da mostra que vai contar com a parceria de alguns estabelecimentos comerciais da zona histórica da cidade.

in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2255&action=noticia

Workshop "A arte de fazer sabão"

 

No próximo dia 19 de janeiro, sábado, pelas 14h00, o Turismo da Guarda/CMG promove o workshop “A arte de fazer sabão” tendo como base o azeite, com Elisabete Alexandre.
Durante a sessão organizada em parceria com a Loja da Guarda pretende-se ensinar aos participantes a produzirem em casa e a baixos custos sabão em barra.
As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através de turismo@mun-guarda.pt

in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2256&action=noticia

Recolha de medula ossea na Guarda dia 16 e 19 de janeiro

FMI recomenda cortar salários, subsídios e funcionários públicos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português cortes mais profundos em várias áreas para alcançar os cortes de 4 mil milhões de euros na despesa, necessários a partir de 2014. Cortar salários na função pública, pensões, subsídios de desemprego e outros apoios sociais, bem como o número de funcionários públicos, são algumas das sugestões do organismo.

De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos, incluindo os mais baixos, e das pensões (bem como o aumento da idade da reforma) são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.

O FMI refere «por exemplo», que um corte de salários entre 3 e 7% pouparia ao Estado entre 325 e 760 milhões de euros. Os cortes, diz, devem ser permanentes, porque o «prémio» por trabalhar na função pública em Portugal está, mesmo após as medidas de austeridade, «entre os mais altos da Europa».

Na função pública, o FMI sugere ainda cortes nos complementos e suplementos (uma redução de 20 a 30% pouparia até 300 milhões), o descongelamento dos incentivos ao mérito, e um aumento do horário semanal para 40 horas, acompanhado de novo corte na compensação de horas extraordinárias para 15%.

Para reduzir o número de funcionários, o ideal seriam as recisões amigáveis mas, como o Governo «não se pode dar ao luxo de pagar rescisões caras», essas devem ser adiadas para depois da crise. O FMI propõe alternativas para cortar 70 a 140 mil pessoas: segundo os seus cálculos, um corte de 10 a 20% no pessoal pouparia 794 a 2,7 mil milhões de euros. Uma das sugestões é que, após dois anos na mobilidade especial, os funcionários sejam despedidos.

Ler mais: http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/fmi-despesa-cortes-austeridade/1408026-6375.html

Novos fundos comunitários vão privilegiar empresas

As empresas, e especialmente as pequenas e médias empresas (PME), vão ser a prioridade do novo quadro comunitário de apoio para o período 2014-2020, salientou hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“Pela primeira vez na história dos fundos comunitários, a prioridade será dada às empresas, principalmente PME. Por outras palavras, o novo QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] será dedicado à criação de riqueza e de emprego sustentável”, afirmou Passos Coelho numa conferência em Lisboa sobre o Quadro Estratégico Europeu 2014-2020.

Horas antes o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já tinha avançado que o Governo pretende destinar às empresas “mais de 50%” dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio, contra apenas um terço hoje.

Destacando a importância dos fundos comunitários para o desenvolvimento da economia portuguesa, o primeiro-ministro considera que “o crescimento sustentável está hoje ao nosso alcance e com ele uma melhor qualidade de vida para todos os portugueses”. E foi mesmo mais longe, acrescentando que “queremos crescer nos próximos anos acima da média dos últimos 12, onde, exceptuando os últimos anos, não faltou investimento, faltou foi investimento com resultados”, assinalou.

O novo Quadro Estratégico Europeu para os próximos sete anos está ainda numa fase decisiva das negociações a nível do Conselho Europeu, nomeadamente no que se refere ao financiamento, mas Passos Coelho acredita que brevemente se chegue a acordo: “Os 27 precisam de chegar a um acordo, a que estou convencido se conseguirá chegar muito proximamente”.

 

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO090399.html

Serra da Estrela - Primeira Serra do Mundo sem Tabaco

Liga Portuguesa Contra o Cancro

Atividade: Ação de Sensibilização para a Prevenção do Tabagismo

Data: 23 de janeiro de 2013

Hora: 15:00

Local: Auditório do Centro Cívico de Manteigas

Os malefícios do tabaco, a sua associação à doença oncológica e ao meio ambiente são os temas que vão ser abordados por um representante do NRC. LPCC, um profissional se saúde do Instituto Português de Oncologia de Coimbra e um representante do Parque Natural da Serra da Estrela.
Ação Certificada - Entrada Gratuita

Organização: Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro
Apoio: Câmara Municipal de Manteigas

 

Feira de Saldo - Pinhel

III Rota do Azeite

III Concurso de contos

 

in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2258&action=noticia

A Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço promove de 7 a 31 de janeiro de 2013, o III Concurso de Contos.

A iniciativa tem como principal objetivo valorizar e promover o livro, a leitura e a escrita nas escolas.
Este ano, a BMEL lança o desafio de deixar o “Era uma vez” e dá como ponto de partida: “Um dia o mar revoltou-se…”. Este é o tema que instituímos para ser abordado pelos participantes.
Os trabalhos para concurso devem ser entregues na biblioteca, até ao dia 31 de janeiro. A entrega de prémios será feita no dia 5 de março, durante a Semana da Leitura.

Consulte aqui o regulamento

Museu da Guarda com novo horário de abertura ao público

    

O Museu da Guarda pode agora ser visitado durante o período de almoço.

Desde a passada quarta-feira que o Museu da Guarda passa a estar aberto de terça-feira a domingo, entre as 10 horas e as 17h30 (sem interrupção), encerrando à segunda-feira. Esta alteração de horário possibilita a visita ao Museu durante o período de almoço.

 

Jornal O Interior in http://www.guarda.pt/noticias/cultura/Paginas/museu-da-guarda-novo-horrio-de-abertura-ao-pblico.aspx

Estância de esqui já abriu na Torre

A estância de esqui da Serra da Estrela abriu pela primeira vez nesta temporada, anunciou a Turistrela.

O manto branco acumulado nos últimos dias e alguma produção dos canhões de neve permitiram «abrir uma pista, mas a expectativa é de que possam abrir mais nos próximos dias», refere Artur Costa Pais, administrador da empresa concessionária da atividade turística na Serra. «As temperaturas são favoráveis» à produção de neve, acrescentou.
As entradas mais baratas nas pistas, sem aluguer de equipamento, custam 10 euros durante as tardes dos dias de semana de época baixa - conforme o calendário disponível na Internet em www.skiserradaestrela.com.
Sob o solo da estância há uma rede de condutas de água e ar comprimido que são disparados sob pressão pelos canhões de neve a uma altura de quatro metros. A infraestrutura foi instalada em 2003 no âmbito da requalificação global da estância, um investimento de cinco milhões de euros.

in http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=687&id=38136&idSeccao=9037&Action=noticia

Função pública: duodécimos não vão agravar tributação mensal

O Governo encontrou uma forma de garantir que a diluição do subsídio de Natal da função pública pelos 12 meses do ano não vai agravar a tributação do rendimento em termos mensais.

O Ministério das Finanças garante que os duodécimos correspondentes ao subsídio, pagos no final de cada mês, não vão ser somados ao salário para efeitos de tributação.

A Direção-geral do Orçamento (DGO) esclarece que as parcelas do subsídio vão ser tributadas em sede de IRS de forma autónoma, pelo que a taxa de retenção também será apurada de forma independente.

O PS quer que a mesma salvaguarda seja garantida em relação aos trabalhadores do setor privado, que em 2013 recebem também metade do subsídio de férias e do de Natal em duodécimos, mas ainda não há certeza quanto à forma como esse rendimento será tributado.

O documento que defini o pagamento de um subsídio em duodécimos aos trabalhadores do privado será votado esta semana no Parlamento.

In http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/subsidios-funcao-publica-duodecimos-irs-impostos/1407366-6377.html

Casas avaliadas só em 2013 já vão pagar IMI pelo novo valor patrimonial

As casas que não mudaram de dono desde 2004 e que estão agora a ser alvo do processo de avaliação geral irão pagar já este ano o IMI pelo novo valor patrimonial tributário (VPT), mesmo que este apenas seja definido nas próximas semanas.

A janela para esta possibilidade foi aberta com um aditamento à lei (efetuado no final de 2011), não sendo claro em que momento irá o proprietário receber a conta do imposto a pagar.

Este aditamento veio estabelecer que os VPT das casas a avaliar entram em vigor "em 31 de dezembro de 2012 para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis" e no "momento da ocorrência dos respetivos factos tributários, para efeitos dos restantes impostos".

Este articulado leva o jurista Samuel Fernandes de Almeida a admitir que se poderá interpretar "que foi criada uma norma especial de modo a permitir a tributação do IMI de 2012, mesmo para imóveis que apenas sejam avaliados em 2013".

O processo de avaliação geral dos imóveis pelas regras do IMI deveria ter ficado concluído em dezembro, mas só estará pronto em março, ou seja, no mês em que as Finanças começam a enviar as notas de cobrança do imposto, cuja primeira prestação é paga durante o mês de abril.

Ler mais em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO089414.html

IRS, IMI, tabaco...e tudo ficou mais caro em 2013

Prepara-se para pagar mais em quase tudo, ganhando menos. Saiba o que aumentou e em quanto este ano.
Todos os contribuintes vão sentir o aumento dos impostos este ano. O mais importante será o IRS, que terá uma subida significativa, mas o IMI, o tabaco e o antigo selo do carro também vão aumentar.

Reforma do IRS reduz escalões mas aumenta taxas O Governo reduziu o número de escalões de IRS dos actuais oito para cinco escalões. Os novos escalões de IRS variam entre 14,5%, para quem ganha até sete mil euros por ano e 48%, para rendimentos anuais acima de 80 mil euros. Actualmente são oito os escalões de rendimento e variam entre os 11,5% para os rendimentos até 4.898 euros e os 46,5% para quem ganha acima de 153,3 mil euros por ano.

Sobretaxa de 3,5%Os contribuintes terão também de suportar uma sobretaxa de 3,5%. A taxa será semelhante à cobrada em 2011 e implicou um corte de cerca de metade do subsídio de Natal acima de 485 euros. Mas, ao contrário do que aconteceu em 2011, a sobretaxa será agora cobrada mensalmente. O efeito conjunto do aumento das taxas e da sobretaxa vai fazer aumentar a taxa média de IRS de 9,8%, para os 13,2%. Em 2014, quando entregarem as declarações de rendimentos deste ano, os contribuintes terão de pagar mais imposto ou menos reembolso. Inicialmente a proposta do Governo apontava para uma sobretaxa de 4%, mas durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano foi reduzida para 3,5%.

Trabalhadores independentes pagarão mais imposto Os trabalhadores independentes que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e um aumento da taxa de retenção na fonte. Assim, até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, mas agora esta percentagem sobe para 75%. Mas a proposta inicial do OE/13 sugeria um aumento da tributação para 80%. Apesar deste desagravamento face à proposta inicial, os trabalhadores a recibos verdes são os que vão ter o maior aumento de imposto a pagar em 2013 face ao ano anterior. Ainda assim, continuarão a pagar menos do que os trabalhadores por conta de outrem. Outra das alterações tem a ver com o agravamento da retenção na fonte que passa agora a ser de 25%.

Deduções fiscais são muito reduzidas Os limites às deduções e benefícios foram revistos. Apenas o primeiro escalão de rendimentos - até sete mil euros - fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções, por exemplo, com despesas de saúde, como até aqui. A partir daí as deduções vão variando consoante os rendimentos. Quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a deduções. Por outro lado, os abatimentos com as despesas com a casa serão muito reduzidos. Até aqui, os contribuintes podem deduzir 15% dos juros de dívidas contraídas com empréstimos e rendas de casas até um limite de 591 euros. A partir de agora este limite baixa para os 296 euros. Por sua vez, as deduções pessoais - que são abatidas à colecta - são reduzidas de 55% para 45% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - 419,22 euros. Para as famílias monoparentais, esta dedução cai de 80%, para 70%. Quem tem filhos sai beneficiado, já que o abatimento sobe de 40% para 45% do valor do IAS por cada dependente.

IMI sobe mas com cláusula de salvaguardaO processo de avaliação geral do valor patrimonial tributário dos imóveis vai levar a um aumento do IMI. Mas o Governo vai aplicar uma cláusula de salvaguarda que vai travar o aumento brusco do imposto. Nos próximos dois anos, o incremento não poderá ser superior a 75 euros ou a um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o IMI devido no ano anterior. Mas em 2015, os contribuintes sentirão o aumento na sua plenitude. O Governo chegou a ponderar a não aplicação da cláusula de salvaguarda, aumentando o IMI já a partir deste ano. No entanto, e depois de várias críticas, o Executivo recuou. Têm sido muitos os alertas que dão conta dos aumentos do imposto que serão incomportáveis para muitas famílias já com dificuldades financeiras.

Imposto Único de CirculaçãoOs carros mais poluentes e os de grande cilindrada vão ser penalizados no Imposto Único de Circulação (IUC), o antigo selo do carro. Os carros com uma cilindrada (CC) superior a 2.500 e os que têm uma componente ambiental (CO2) acima de 180 g/Km, serão especialmente prejudicados. Os carros que reúnam estas duas condições - alta cilindrada e mais poluentes - terão aumentos ainda mais expressivos, de 10%. Mas as gamas inferiores também sobem, mas com menor intensidade: 1,3%.

Imposto sobre o tabacoO maior aumento do imposto do tabaco em 2013 incidirá no tabaco de enrolar que poderá atingir acréscimos de 1,5 euros. E nas cigarrilhas e charutos, cuja taxa passa de 15% para 25%. O objectivo do Governo é nivelar os níveis de tributação de todas as formas de tabaco para evitar o desvio de consumo que se tem registado para outros produtos depois dos cigarros, que, em 2013, terão também impostos agravados. O elemento específico do imposto para os cigarros sobe de 78,37 para 79,39 euros por cada mil cigarros. Um aumento que levará a que um maço de Marlboro passe dos actuais 4,2 euros para 4,3 euros ou que uma bolsa de 20 gramas de tabaco de enrolar da marca West suba dos actuais 2,5 euros para quatro euros.

in http://economico.sapo.pt/noticias/irs-imi-tabacoe-tudo-ficou-mais-caro-em-2013_159472.html

EDP já tem bi-horário no mercado livre

A EDP já tem bi-horário no mercado livre. As tarifas são iguais às praticadas no mercado regulado o que significa que quem tiver bi-horário agora pode mudar para o mercado livre sem ver alterada a sua conta.
O Dinheiro Vivo tinha noticiado em outubro do ano passado que a empresa estaria a preparar uma oferta bi-horária para lançar em janeiro, mas já desde o final do ano passado que era possível manter esse tarifário no mercado livre.
A oferta está disponível nos pacotes EDP Casa, que só disponibiliza ter bi-horário sem qualquer desconto, mas também no EDP Casa Total, que permite ter bi-horário e ainda um desconto de 5% no gás natural, passando a ter uma fatura dual.
Neste momento, no mercado livre, a EDP e a Galp são as únicas empresas com oferta bi-horária, que por si já permite pagar menos quando se consome fora das horas de cheio, ou seja, entre as 22h e as 8h da manhã.
Em ambas os preços são iguais aos do mercado regulado, mas a Galp, desde janeiro deste ano que reforçou a sua oferta, permitindo agora ter um desconto de 2% sobre o preço do bi-horário. Contudo, para ter acesso a esse desconto é preciso aderir a um serviço adicional que custa entre 3,90 e 5,90 euros por mês.

in http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO088597.html

Segurança Social: dívidas passam a dar prisão

As pessoas singulares com dívidas à Segurança Social acima de 3.500 euros podem ser consideradas fraude e resultar numa pena de prisão até três anos ou numa multa até 180 mil euros, de acordo com a edição desta quinta-feira do jornal «i».

Também no caso das empresas as dívidas à Segurança Social serão consideradas fraude no caso de o seu montante ser superior a 3,6 milhões de euros.

As novas regras resultam das alterações do Governo ao Orçamento do Estado para 2013 que baixam o limite da dívida - até agora de 7.500 euros.

O objetivo é evitar que as empresas não paguem as prestações assim como penalizar os trabalhadores independentes, em especial os chamados falsos recibos verdes.

A medida não tem efeitos retroativos. Em 2012 houve cerca de 100 mil cobranças coercivas a trabalhadores independentes.

A dívida atual dos trabalhadores à Segurança Social é de 474 milhões de euros.

 

in http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/seguranca-social-dividas-prisao-multa-recibos-verdes-fraude/1406554-1730.html

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Curso de APRENDIZAGEM- TÉCNICO/A de PRODUÇÂO AGRÁRIA.

Como funciona o mercado livre de eletricidade e gás e como mudo de fornecedor?

A criação do mercado livre de eletricidade e gás obrigou a que as tarifas reguladas acabassem a 1 de janeiro de 2013 e fossem substituídas pelas tarifas transitórias que estão, respetivamente, 2,8% e 2,5% mais caras. A alternativa é mesmo passar para o mercado livre, onde são as empresas como a EDP ou a Galp a definir os preços, que são mais baixos que os das tarifas transitórias. Para isso, tem de mudar de operador, mesmo se se quiser manter na EDP, e terá até ao final de 2015 para o fazer. O Dinheiro Vivo diz-lhe como tudo vai funcionar e o que precisa de fazer para mudar para o mercado livre.

O que é o mercado livre de electricidade e gás?
Os contratos de electricidade e gás têm como base uma tarifa regulada, definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a partir da qual se chega depois ao preço que se paga todos os meses pelo consumo efectuado. Contudo, para trazer concorrência e permitir a entrada de outras empresas além da EDP - a única que pratica tarifas reguladas - instituiu-se que estas tarifas iriam acabar e que seriam as empresas a definir os preços.

E o que é que isso significa para os consumidores?
Que é preciso mudar para o mercado livre e escolher o fornecedor que tenha os preços mais adequados ao seu consumo.

Quando acabam as tarifas reguladas?
Já acabaram. Desde o dia 1 de janeiro que não existem tarifas reguladas de eletricidade ou gás, mas sim tarifas transitórias.

O que são as tarifas transitórias?
São as tarifas reguladas que vigoram no período durante o qual os clientes têm de mudar para o mercado livre.

Como sei se estou no mercado livre ou no regulado?
Se a fatura que recebe diz, no canto superior direito, EDP Serviço Universal, então está no mercado regulado e paga uma tarifa transitória.

E tenho de mudar já para o mercado livre?
Não. A maior parte dos domésticos, que têm uma potência contratada até 10,35 kVA ou até 500 m3 (no gás), tem até ao final de 2015 para o fazer. Quem tiver uma potência acima disto - pequenas empresas ou casas muito grandes - tem até ao final de 2014.

Que operadores existem no mercado?
No mercado doméstico, existe a EDP Comercial, a Endesa, a Galp, Iberdrola e a Gas Natural Fenosa. Para as grandes empresas e inústriais, além deste cinco, há ainda a Goldenergy, a Incrygas e a Molgás.
Veja aqui os contactos das empresas de eletricidade e de gás.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO087001.html?page=0

Dois mega-agrupamentos escolares na Guarda

Está confirmado. A Guarda vai ter dois mega-agrupamentos escolares a partir do próximo ano letivo, criados em torno das escolas secundárias da cidade para gerir equipamentos, professores e um universo de 5.081 alunos do ensino pé-escolar, básico e secundário. A proposta do Conselho Municipal de Educação teve parecer favorável do executivo na última reunião de Câmara, na passada quinta-feira.
O Agrupamento de Escolas da Sé será o maior, englobando aquela secundária, as EB 2,3 Carolina Beatriz Ângelo (Sequeira) e de S. Miguel, assim como as respetivas 18 escolas básicas do primeiro ciclo e 17 jardins-de-infância. No total, esta estrutura terá 2.665 alunos. Já o Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque vai gerir o outro lado do concelho, juntando o antigo liceu, a EB 2,3 de Santa Clara, onze escolas do primeiro ciclo e sete jardins-de-infância, que serão frequentados por 2.419 alunos. Esta mudança implicou também a reorganização da rede escolar com a transferência de algumas escolas e jardins-de-infância entre agrupamentos. Assim, as escolas e pré-escolar de Videmonte, Tinta e Maçaínhas vão passar para o Agrupamento Afonso de Albuquerque, transitando de S. Miguel. Por sua vez, os estabelecimentos de Alfarazes “mudam-se” de Santa Clara para o Agrupamento da Sé.

Ler mais: http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=686&id=38076&idSeccao=9001&Action=noticia

Água, saneamento e resíduos aumentam significativamente em 2013

 

Autarquia estima que receitas com serviços essenciais vão subir 21,4 por cento em 2013

O ano novo está a chegar e com ele os habituais aumentos das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos na Guarda. Na passada quinta-feira, a Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção do PSD, os preços destes serviços para 2013 e não são nada brandos.

Na água estão previstas subidas de 2 por cento para os escalões mais baixos, com consumos até 15 metros cúbicos, mas haverá aumentos significativos para os consumidores do terceiro e quarto escalões, cuja fatura vai agravar-se em 4 e 5 por cento. Contudo, para o vereador do pelouro e responsável pelos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) não se trata de aumentos, mas sim de «um reajustamento tarifário que tem vindo a ser feito nos últimos anos». Vítor Santos disse que esta medida é necessária «para cobrir o défice nos resíduos» e sublinhou que «98 por cento dos guardenses têm consumos até 15 metros cúbicos, onde as tarifas sobem dois por cento, cerca de 29 cêntimos». De resto, recordou que as tarifas sociais continuam em vigor e representam 120 mil euros que os SMAS não recebem por ano. Estas justificações não convenceram Rui Quinaz, para quem «se somarmos as subidas dos últimos anos, temos um agravamento de 30 a 50 por cento só na água».

Ler mais: http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=686&id=38075&idSeccao=9001&Action=noticia

Câmara da Guarda vai fundir empresas municipais

A Câmara da Guarda poderá ter que assumir a programação do TMG em março caso não haja uma «solução expedita» para substituir a empresa municipal Culturguarda, que terá que ser extinta no final de fevereiro de acordo com a lei do sector empresarial local.

«Esse é o compromisso que há neste momento, até porque a autarquia está a estudar como solução alternativa a fusão das duas empresas municipais [Culturguarda e Guarda Cidade Desporto] numa única entidade», adianta Américo Rodrigues, segundo o qual o estudo económico desta medida está a ser analisado pelos respetivos conselhos de administração. O diretor da Culturguarda sublinha que a Câmara já assumiu que «quer manter o TMG a funcionar da mesma maneira e com a mesma qualidade», mas lamenta que a solução tarde a sair do papel. «O assunto já deveria estar resolvido porque há muita inquietação dos trabalhadores relativamente ao seu futuro. Além disso, tem que haver uma reorganização total dos serviços e obter o visto do Tribunal de Contas», refere. Na sua opinião, a nova empresa municipal terá que contemplar uma redução de custos e uma «adaptação dos recursos humanos, o que significará despedimentos nas duas empresas municipais, pois essa nova entidade terá obrigatoriamente que ser auto-suficiente».
No entanto, Américo Rodrigues acredita que «as decisões não são tomadas apenas com base em estudos económicos». Recordando que a programação do TMG para o primeiro trimestre já está definida – foi apresentada na sexta-feira, o diretor da Culturguarda diz não saber se poderá fazer a seguinte «se não houver decisão sobre o futuro do setor empresarial da Guarda em janeiro». Segundo a nova lei do sector empresarial local, em fevereiro de 2013 terão de desaparecer as empresas municipais que não cumpram os critérios financeiros definidos, ou seja, cujas receitas não cubram, pelo menos, 50 por cento dos gastos totais. Se as câmaras municipais não cumprirem a legislação, o Governo – através da Inspeção-Geral de Finanças – procederá à supressão das empresas em causa.

in http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=686&id=38120&idSeccao=9014&Action=noticia

Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31

 

Orçamento do Estado para 2013 Aqui

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.  Aqui

Autarquias vão receber menos 25%

As transferências do Orçamento do Estado vão encolher em 25%. O Fundo de Equilíbrio Financeiro distribuirá apenas 18,5% da receita resultante da média aritmética do IRS, IVA e IRC, noticia o «Jornal de Negócios».

A Nova Lei das Finanças Locais tem ainda de passar pelos deputados, depois de na quinta-feira ter sido aprovada em Conselho de Ministros.

Se as intenções do Governo avançarem, a principal fonte de financiamento das autarquias locais vai sofrer uma redução significativa em 2014.

Além das transferências do Orçamento do Estado através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, as autarquias vão continuar a receber o Fundo Social Municipal, para continuarem a assegurar a provisões de funções sociais delegadas na área da educação, saúde ou ação social, escreve o «Negócios», que sublinha que a participação variável no IRS, que permite às autarquias receber 5% da coleta dos seus contribuintes também se mantém, e a receita do IMI deverá aumentar.

in http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/autarquias-fundo-de-equilibrio-financeiro-dividas-lei-de-financas-locais-orcamento-financiamento/1406289-1730.html

Já estamos em 2013, pode riscar 4 feriados do calendário

5 de outubro. 1 de dezembro. 1 de novembro. Dia do Corpo de Deus. Estas datas continuarão a ser celebradas em 2013, mas não como dias de feriado. Entramos num ano de austeridade reforçada a trabalhar nestes quatro dias festivos.

Implantação da República, Restauração da Independência - do lado dos feriados civis - e o dia de Todos os Santos, bem como o Corpo de Deus, que é um feriado móvel que se celebra 60 dias após a Páscoa foram os escolhidos pelo Governo, em acordo com a Santa Sé, para serem riscados do calendário de feriados.

Inicialmente, a ideia era que os feriados civis deixassem de sê-lo ainda em 2012, o que não acabou por acontecer. As últimas cerimónias de comemoração com «F» garrafal foram de festa com sabor amargo.

Agora, em 2013, não há volta a dar. A medida entra em vigor e é para durar cinco anos, se bem que no Código do Trabalho em vez da palavra «suspensão» consta a expressão «eliminação». Lê-se, preto no branco, no artigo 10.º, que «a eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração efetuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013».

É uma questão de semântica a que a Igreja se recusa a fechar os olhos, argumentando que eliminar, suprimir, é diferente de suspender, que foi o que tinha sido acordado.

A suspensão dos quatro feriados foi contestada por algumas personalidades. Medida Carreira classificou a medida, bem como a redução das férias, de «tretas» e António Barreiro entende que acabar com esses feriados é «inútil».

O Governo justifica esta medida com a «crise económica e financeira que o país atravessa, sendo que garantiu que, «no final do período de cinco anos, a República Portuguesa e a Santa Sé reavaliarão os termos do seu acordo».

Se assim for, só nos calendários de 2018 é que os feriados alvo de suspensão voltaram a ficar marcados com um «F» a vermelho.
Ler mais: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/feriados-codigo-de-trabalho-2013-lei-laboral-trabalho-ultimas-noticias/1403903-1730.html

Rescisões amigáveis chegam à função pública

Pela primeira vez, vai ser possível fazer rescisões por mútuo acordo na administração pública. Este instrumento está disponível desde ontem e os primeiros candidatos poderão ser alguns dos funcionários que estão em mobilidade especial, mas o seu real alcance deverá sobretudo ser sentido quando ficarem redefinidas as funções do Estado.
Um recente inquérito mostrou que 30% dos 1100 funcionários em mobilidade especial não tem qualquer interesse em voltar a assumir funções na administração pública. Para os que estão ainda longe da idade da reforma, a rescisão amigável pode ser a solução. Esta forma de desvinculação já estava prevista no contrato de trabalho em funções públicas, mas só agora, com o conjunto de alterações a este código que ontem entraram em vigor, passaram a ser possíveis.
A lei que regulamenta aquele que o próprio Governo classifica como "um importante instrumentos de gestão de recursos humanos", estipula o pagamento de uma compensação ao trabalhador equivalente a 20 dias de salário por cada ano de antiguidade até ao máximo de 48 500 euros (100 salários mínimos). Além disto, prevê ainda que a indemnização não pode ser superior ao montante de salários que o trabalhador receberia até se reformar. Estes tetos podem, no entanto, ser ultrapassados quando estão em causa rescisões sectoriais. Porque nessa altura haverá interesse eventualmente em tornar os valores mais atrativos.
Os primeiros a experimentar as rescisões amigáveis deverão ser os funcionários em mobilidade especial, até porque podem requerê-la por sua iniciativa, com a vantagem de o cálculo da compensação ser feito com base no salário que recebiam quando estavam em funções.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO085398.html