O Orçamento do Estado para o próximo ano
agrava os cortes que têm sido aplicados nos últimos anos na Administração
Pública. Na prática, os funcionários do Estado vai trabalhar mais horas, mas
terão menos rendimento.
Para começar, os trabalhadores e pensionistas verão o subsídio de férias congelado - sendo atribuído a quem ganha menos de 600 euros e reduzido, de forma progressiva a partir deste valor sendo totalmente suspenso a partir dos 1.100 euros.
Já o subsídio de Natal será diluído pelos 12 meses. O objetivo do Governo é atenuar o «enorme» aumento de impostos no caso dos funcionários que ganhem até 3 mil ou 4 mil euros. No entanto, no final do ano, esta medida revelar-se-á neutra, uma vez que a subida dos impostos vai «roubar» também este subsídio. Haverá mesmo funcionários que vão perder dois salários em 2013, como resume a edição desta terça-feira do «Jornal de Negócios».
A estas medidas junta-se outro corte - a redução salarial de 3,5 por cento a 10 por cento nos funcionários que ganhem mais de 1.500 euros brutos por mês. Uma medida já repetida de anos anteriores.
Ao mesmo tempo, as valorizações compensatórias serão congeladas e a idade da reforma subirá para os 65 anos já em janeiro de 2013. Exceções feitas militares, polícias e juízes.
O cálculo das pensões será alterado para os trabalhadores admitidos até agosto de 1993. No entanto, as novas regras só se aplicam a quem pedir reforma a partir de 1 de janeiro.
Mas as dificuldades não se agravam apenas para quem quer sair da função pública. Quem quer entrar também será o caminho mais sinuoso. O OE2013 prevê uma redução de 50% no número de contratos a termo (certo ou incerto) até ao final do ano. Durante 2013 também serão controladas as renovações de contrato. A nível de efetivos, o corte previsto é de 2% nas administrações central, local e regional.
Mas os cortes não ficam por aqui. O Governo quer alargar a base de incidência contributiva para a Caixa Geral de Aposentações, aumentando os descontos sobre os suplementos por trabalho extraordinário ou sobre as despesas de representação.
A par disso, as horas extra também serão reduzidas para metade no caso dos funcionários com um horário de 35 horas, enquanto o Governo prepara um aumento da carga de horária, no limite de 40 horas. Assim, o pagamento das horas extra será de 12,5% na primeira hora de dia normal, 18,75% nas seguintes e 25% em dia de descanso ou feriado. Nota especial para os médicos que também sofrem um corte mas, mesmo assim, mantêm uma situação mais favorável do que os restantes trabalhadores do Estado.
Em caso de doença, os funcionários públicos perdem o direito ao pagamento do salário nos primeiros três dias de baixa. Do terceiro ao trigésimo dia, o corte será de 10%. Os dirigentes deixam de ter a opção de reembolsar este dinheiro.
Já os trabalhadores que se encontram em situação de mobilidade especial ou com licença extraordinária (podendo acumular salário no setor privado com subvenção pública) será cortado para metade.
Ao mesmo tempo, o processo de rescisões amigáveis na função pública - incluindo para quem está na mobilidade especial - vai avançar logo no início do novo ano.
O OE2013 prevê ainda a redução dos observatórios e a extinção de outros.
O documento, que já foi aprovado no Parlamento, aguarda agora pela promulgação do Presidente da República.
Para começar, os trabalhadores e pensionistas verão o subsídio de férias congelado - sendo atribuído a quem ganha menos de 600 euros e reduzido, de forma progressiva a partir deste valor sendo totalmente suspenso a partir dos 1.100 euros.
Já o subsídio de Natal será diluído pelos 12 meses. O objetivo do Governo é atenuar o «enorme» aumento de impostos no caso dos funcionários que ganhem até 3 mil ou 4 mil euros. No entanto, no final do ano, esta medida revelar-se-á neutra, uma vez que a subida dos impostos vai «roubar» também este subsídio. Haverá mesmo funcionários que vão perder dois salários em 2013, como resume a edição desta terça-feira do «Jornal de Negócios».
A estas medidas junta-se outro corte - a redução salarial de 3,5 por cento a 10 por cento nos funcionários que ganhem mais de 1.500 euros brutos por mês. Uma medida já repetida de anos anteriores.
Ao mesmo tempo, as valorizações compensatórias serão congeladas e a idade da reforma subirá para os 65 anos já em janeiro de 2013. Exceções feitas militares, polícias e juízes.
O cálculo das pensões será alterado para os trabalhadores admitidos até agosto de 1993. No entanto, as novas regras só se aplicam a quem pedir reforma a partir de 1 de janeiro.
Mas as dificuldades não se agravam apenas para quem quer sair da função pública. Quem quer entrar também será o caminho mais sinuoso. O OE2013 prevê uma redução de 50% no número de contratos a termo (certo ou incerto) até ao final do ano. Durante 2013 também serão controladas as renovações de contrato. A nível de efetivos, o corte previsto é de 2% nas administrações central, local e regional.
Mas os cortes não ficam por aqui. O Governo quer alargar a base de incidência contributiva para a Caixa Geral de Aposentações, aumentando os descontos sobre os suplementos por trabalho extraordinário ou sobre as despesas de representação.
A par disso, as horas extra também serão reduzidas para metade no caso dos funcionários com um horário de 35 horas, enquanto o Governo prepara um aumento da carga de horária, no limite de 40 horas. Assim, o pagamento das horas extra será de 12,5% na primeira hora de dia normal, 18,75% nas seguintes e 25% em dia de descanso ou feriado. Nota especial para os médicos que também sofrem um corte mas, mesmo assim, mantêm uma situação mais favorável do que os restantes trabalhadores do Estado.
Em caso de doença, os funcionários públicos perdem o direito ao pagamento do salário nos primeiros três dias de baixa. Do terceiro ao trigésimo dia, o corte será de 10%. Os dirigentes deixam de ter a opção de reembolsar este dinheiro.
Já os trabalhadores que se encontram em situação de mobilidade especial ou com licença extraordinária (podendo acumular salário no setor privado com subvenção pública) será cortado para metade.
Ao mesmo tempo, o processo de rescisões amigáveis na função pública - incluindo para quem está na mobilidade especial - vai avançar logo no início do novo ano.
O OE2013 prevê ainda a redução dos observatórios e a extinção de outros.
O documento, que já foi aprovado no Parlamento, aguarda agora pela promulgação do Presidente da República.
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