Conheça os apoios para as empresas em dificuldade

Para empresas em dificuldades, há a linha PME Crescimento e a possibilidade de moratórias sobre os créditos. 
  
Portugal vive num "contexto de dificuldades de financiamento e de falta de liquidez na economia, o que impede as empresas de aumentarem a competitividade e consequentemente gera um aumento da taxa de desemprego e dificulta a recuperação da economia". O diagnóstico foi feito pelo próprio ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
As empresas com dificuldades de tesouraria poucas alternativas têm além de recorrer à linha PME Crescimento, com uma dotação de 1,5 mil milhões de euros. Os ‘spreads' variam entre 4,813% e 5,375%, valores inferiores aos praticados no mercado, o que ajuda a justificar o interesse das empresas nesta linha. O ministro reconheceu o sucesso da linha que já está usada em 80%, ou seja, apoiou cerca de 900 operações, num total de 1.218 milhões de euros. Por isso, Álvaro Santos Pereira já admitiu que o Executivo está a trabalhar no reforço da linha.
Outra das facilidades de que os empresários podem dispor é pedir uma moratória sobre os créditos que contraíram no âmbito das várias linhas de crédito lançadas pelo Estado.
Os dados mais recentes revelam que cerca de oito mil empresas já recorreram a esta facilidade, até Março. Ou seja, desde Outubro de 2011 até ao final de Março, já foram aprovadas 8.235 operações, que correspondem a 1,25 mil milhões de euros de empréstimos totais, que durante um ano apenas pagam juros (com um ‘spread' mais elevado) e não fazem qualquer amortização de capital.
Quando se entra no capítulo do investimento, o leque de possibilidades é mais vasto. Por um lado, há o capital de risco. No âmbito da recente reforma apresentada pelo Executivo, as empresas têm disponíveis 140 milhões de euros públicos para financiar novos projectos, sendo que 20 milhões estão reservados, só para este ano, para os projectos em fase de ignição. Existem ainda os fundos comunitários que agora, após a reprogramação estratégica que deverá ser entregue em Bruxelas até 15 de Julho, não só beneficiam de uma taxa de comparticipação superior (pode no limite ir até 85%), mas também foram realocados de modo a privilegiar mais as empresas.
Do ponto de vista fiscal, João Carlos Gomes, ‘partner' da Deloitte para incentivos fiscais, sublinha o SIFIDE II que "concede um crédito fiscal sobre as actividades de investigação e desenvolvimento realizadas, correspondente a uma taxa de 32,5% das despesas de I&D realizadas e uma taxa incremental de 50% do acréscimo das despesas realizadas, em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores".

Trabalho publicado na edição de 21 de Junho de 2012 do Diário Económico