domingo, 8 de julho de 2012

Aprovação do novo Estatuto do Aluno

A maioria PSD/CDS no Parlamento aprovou o novo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar proposto pelo Governo, tendo todos os deputados da oposição votado contra.

O novo Estatuto do Aluno introduz sanções para os pais de estudantes faltosos e agrava castigos a alunos que infrinjam as regras.

No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às atividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou atividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares.

Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros. O projeto de estatuto prevê que os alunos com mais de 18 anos possam ser expulsos da escola e proíbe condutas como a gravação de sons ou imagens dentro da escola e a sua divulgação.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos quando o regresso do aluno agressor à turma de origem possa provocar "grave constrangimento aos ofendidos e perturbação da convivência".

O plenário dos deputados rejeitou, por outro lado, cinco projetos da oposição também relacionadas com a educação.PSD e CDS chumbaram uma iniciativa do PS que pretendia estabelecer o número mínimo e máximo de alunos por turma e que, além dos socialistas, votaram favoravelmente PCP, BE e Verdes.

Outros dois projetos do PCP e do Bloco também relacionadas com o número de alunos por turma e por docente, nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, foram chumbados com os votos do PSD, do CDS e do PS.

PSD, CDS e PS votaram também contra uma proposta comunista para a criação de Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar.

Os três partidos chumbaram ainda um projeto do Bloco que pretendia a criação de equipas escolares multidisciplinares.
In Diário Económico

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