Governo não explica se funcionários admitidos após Julho de 2011 recebem subsídio

Funcionários que adquiriram o direito a férias até Dezembro de 2011 têm direito a subsídio. Falta saber o que acontece a quem começou a trabalhar depois de Julho. 
  
Os membros dos gabinetes do Executivo que iniciaram funções em 2011 e adquiriram o direito a férias até ao dia 31 de Dezembro vão ter direito a subsídio de férias, relativo ao tempo de trabalho prestado em 2011. Esta informação já foi confirmada pelo Ministério das Finanças, tal como noticiou hoje o Diário Económico. E fonte sindical garante que o entendimento se alarga a outros trabalhadores que iniciaram funções no Estado nas mesmas condições. Mas ainda falta conhecer a situação de quem começou a trabalhar depois de Julho.
A questão coloca-se porque o direito a férias adquire-se ao fim de seis meses de trabalho. Portanto, quem iniciou funções até Junho, adquiriu o direito a férias até Dezembro de 2011. E como o Orçamento do Estado - que prevê a suspensão dos subsídios - não tem efeitos retroactivos, não abrange os subsídios devidos em 2011.
No entanto, quem começou a trabalhar a partir de Julho já só adquire o direito a férias este ano (seis meses depois). O Diário Económico perguntou ao Ministério das Finanças se estas pessoas teriam direito a subsídio de férias (proporcional do tempo de trabalho prestado em 2011) mas não obteve resposta até agora. E a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) também coloca a mesma pergunta, afirmou ao Diário Económico José Abraão. Isto porque a lei do Orçamento do Estado (OE) garante que a redução ou suspensão dos subsídios é aplicável "a férias vencidas no início do ano de 2012" ou posteriormente.

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