Fundo adianta que vai discutir com o Governo as medidas alternativas ao corte dos subsídios na próxima avaliação a Portugal, em Agosto.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que vai discutir com o Governo as medidas alternativas para conseguir cumprir a meta do défice no próximo ano, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado ontem a suspensão dos subsídios de férias e Natal na Função Pública.
Para o representante da missão do FMI em Portugal, Albert Jaeger, é "particularmente importante" que Portugal assegure o orçamento de 2013 "em linha com as metas do programa de assistência internacional".
"A decisão do Tribunal Constitucional não vai afectar a implementação do orçamento de 2012, e será particularmente importante assegurar que o orçamento de 2013 estará em linha com os objectivos do programa", lê-se no comunicado do Fundo. "O Orçamento de 2013 será discutido durante a quinta avaliação do programa apoiado pelo FMI, Comissão Europeia e BCE", adianta Jaeger.
O responsável do FMI salienta o "sólido histórico de implementação de reformas orçamentais e estruturais" de Portugal, assegurando que o Fundo " continua disponível para ajudar o país nesses esforços".
De acordo com as metas estabelecidas com a troika, Portugal tem de registar um défice abaixo dos 3% do PIB em 2013. Para este ano o objectivo é de 4,5%.
A reacção do FMI surge depois de a Comissão Europeia ter pedido hoje ao Executivo português outras medidas equivalentes ao corte dos subsídios de férias e Natal, assegurando assim o cumprimento do programa de resgate. Passos já garantiu que vai tomar as medidas necessárias para cumprir as exigências internacionais.
Alberto Teixeira in Diário Económico
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